Devolução de ICMS cobrado indevidamente por aplicação incorreta sobre a TUSD
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Devolução de ICMS cobrado indevidamente por aplicação incorreta sobre a TUSD

Conforme Resolução Normativa da ANEEL, a composição tarifária se dá conforme figuras abaixo, sendo a tarifa de Demanda composta apenas pela TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e a tarifa de Consumo (Ponta, Fora de Ponta e Horário Reservado) composta pela TUSD e pela TE (Tarifa de Energia). Para apuração dos valores cobrados a maior, calculamos a diferença mensal entre o Valor Pago com ICMS e o Valor Devido sem ICMS e procedemos sua atualização pelo índice definido na ação judicial.

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