ANEEL multa Equatorial Goiás Distribuidora de Energia em R$ 15 milhões

A sanção decorre de ação fiscalizatória da Agência, motivada por denúncia que apontava práticas atentatórias à livre concorrência envolvendo a comercializadora pertencente ao mesmo grupo empresarial da distribuidora. A análise do caso contou com a participação da Procuradoria Federal junto à ANEEL.

A fiscalização identificou o compartilhamento indevido de informações do cadastro de consumidores da distribuidora com a comercializadora do grupo, conferindo-lhe vantagem competitiva indevida no ambiente de contratação livre. Tal conduta foi enquadrada como infração de natureza grave (Grupo V), conforme previsto na Resolução Normativa nº 846/2019.